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Março 19, 2021 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve... Terceira Turma do STJ decide que a existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
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Agosto 26, 2020 O Dr. Fabiano Menke proferirá palestra amanhã em evento organizado... Dr. Fabiano Menke participará de evento sobre Arbitragem e Proteção de Dados
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Julho 16, 2020 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em... Segunda Seção do STJ admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
Julho 14, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou... STJ decide que são cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
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Julho 8, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu... Para Terceira Turma do STJ, não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Julho 6, 2020 A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de... Para Quarta Turma do STJ, mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção.
Julho 3, 2020 O Comissário de Dados de Baden-Wüttemberg para proteção de dados... Autoridade de Länder alemão e Autoridade Nacional Dinamarquesa aplicam multas por descumprimento ao GDPR
Junho 29, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu... STJ decide que parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial.
Junho 23, 2020 Embora seja norma posterior ao Código de Defesa do Consumidor... Para Terceira Turma do STJ, dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
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