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Setembro 3, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu... Terceira Turma do STJ decide não caber condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Agosto 31, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu... STJ decide que ausente o autor da publicação, o provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas
Agosto 26, 2020 O Dr. Fabiano Menke proferirá palestra amanhã em evento organizado... Dr. Fabiano Menke participará de evento sobre Arbitragem e Proteção de Dados
Agosto 20, 2020 O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta quinta-feira... STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
Agosto 18, 2020 Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido... Para Terceira Turma do STJ, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
Agosto 13, 2020 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida... Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
Agosto 12, 2020 Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é... STJ decide que alienação eletrônica dispensa a realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado
Agosto 10, 2020 A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou na... É válida assinatura eletrônica sem certificação em título executivo se admitido pelas partes
Agosto 4, 2020 A Agência Dinamarquesa de Proteção de Dados (ADPD) multou, em... Agência Dinamarquesa de Proteção de Dados aplica multa por violação ao GDPR
Julho 30, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu... STJ decide ser possível o reconhecimento de usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
Julho 28, 2020 O Conselho Central Estudantil (CSR, na sigla em inglês) da... Conselho de Estudantes da Universidade de Amsterdã ajuíza ação para questionar uso de software em razão de preocupações com a privacidade e a proteção de dados pessoais
Julho 23, 2020 A Câmara Internacional de Comércio (ICC) e a Câmara de... ICC e CCBC divulgam relatórios anuais com números sobre arbitragens
Julho 21, 2020 Em uma decisão de 27 de maio deste ano, publicada... Tribunal Constitucional Federal Alemão decide que disposições legislativas sobre fornecimento e obtenção de informações sobre dados de usuários são inconstitucionais
Julho 16, 2020 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em... Segunda Seção do STJ admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
Julho 14, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou... STJ decide que são cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
Julho 10, 2020 Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que... STJ decide que prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Julho 8, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu... Para Terceira Turma do STJ, não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Julho 6, 2020 A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de... Para Quarta Turma do STJ, mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção.
Julho 3, 2020 O Comissário de Dados de Baden-Wüttemberg para proteção de dados... Autoridade de Länder alemão e Autoridade Nacional Dinamarquesa aplicam multas por descumprimento ao GDPR
Junho 29, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu... STJ decide que parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial.
Junho 23, 2020 Embora seja norma posterior ao Código de Defesa do Consumidor... Para Terceira Turma do STJ, dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
Junho 19, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou... STJ decide que erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo
Junho 17, 2020 Foram três empresas multadas em cada um dos países. Na... Autoridades Finlandesa e Espanhola aplicam multas por descumprimento ao GDPR
Junho 15, 2020 A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a... STJ define que a separação de fato por longo período afasta a regra de impedimento da fluência da prescrição entre cônjuges e viabiliza aquisição por usucapião
Junho 12, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu... Terceira Turma do STJ revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária
Junho 10, 2020 O caso chegou à Corte após a avó ter se... Corte Holandesa obriga avó a retirar fotos do neto de suas redes sociais por violação ao GDPR
Junho 8, 2020 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu... STJ decide que honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo
Junho 5, 2020 O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que... STJ decide que o uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
Junho 4, 2020 O texto do Projeto de Lei nº 2969/20 proíbe as... Projeto de Lei busca proibir a venda de dados de deslocamento do usuário de serviço de telecomunicação.
Junho 4, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou... STJ decide que aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
Junho 1, 2020 Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o... Voto-vista suspende julgamento no STF sobre bloqueio judicial de aplicativos de mensagens
Maio 28, 2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou... Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
Maio 18, 2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia... STF SUSPENDE COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS DE TELEFÔNICAS COM O IBGE
Maio 18, 2020 Circular foi publicada no último dia 4 Foi publicada, no... CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E BANCO CENTRAL REGULAMENTAM O OPEN BANKING
Maio 18, 2020 Publicada ontem, a Medida Provisória nº 959/2020 ampliou a vacatio... MEDIDA PROVISÓRIA POSTERGA A VIGÊNCIA DA LGPD
Maio 18, 2020 Fabiano Menke foi o debatedor Foi realizado, por meio virtual,... EVENTO DISCUTE AS PERSPECTIVAS DA PROTEÇÃO DE DADOS
Maio 18, 2020 Palestra do Prof. Giorgio Pedrazzi Data: 16.12.2019 – 10hs Local:... PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO EUROPEU
