Os Planos de Saúde NÃO podem negar cobertura de tratamentos e medicamentos!
O seu Plano de Saúde não pode limitar o tratamento que você tem direito. Diante da negativa do convênio você pode contar com o auxílio de um advogado especializado para…
Estacionamento de shopping center é responsável por danos a automóveis sob sua guarda
O estacionamento de shopping center é responsável por danos em veículos causados em razão de eventos naturais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já decidiu, em mais…
A parte que dispensou a arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, ao extinguir ação monitória movida por uma empresa de…
Planos de saúde devem cobrir Implante Valvar Aórtico Percutâneo Transcateter (TAVI)
O problema das constantes negativas de cobertura por parte dos planos de saúde é conhecido por todos. Muitas vezes, as operadoras de plano de saúde se utilizam do argumento de…
Sócio Fabiano Menke participará do VIII Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Inovação
O sócio Fabiano Menke participará do VIII Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Inovação, que inicia hoje. Ele fará a tradução simultânea da palestra do Prof. Alexander Roßnagel - seu…
Sócio Fabiano Menke é nomeado integrante titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados
Em nomeação publicada hoje no Diário Oficial da União, o sócio Fabiano Menke integrará o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) como membro titular. O CNPD é o órgão…
O prazo decadencial na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral: parâmetros a partir do REsp 1.900.136/SP
A declaração de nulidade se sentença arbitral pode ser declarada ou por ação declaratória de nulidade de sentença arbitral, ou por impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Há previsão expressa,…
Governo cria Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos
A Rede foi criada pelo Decreto 10.748/21, publicado ontem, 19 de julho, no Diário Oficial da União. O objetivo é aumentar a proteção de dados do governo federal na internet.…
Sócio Fabiano Menke participará de webinar, na Universidade Europeia, sobre a forma dos contratos eletrônicos
O sócio Fabiano Menke participará, amanhã, 17 de junho, de webinar promovido pelo Privacy and Data Protection Centre da Universidade Europeia. Ele tratará a respeito da forma dos contratos eletrônicos,…
Artigo do sócio Diego Krainovic é citado em decisão do STJ
O texto, intitulado “A cooperação dos sujeitos do processo como corolário lógico da boa-fé e a colaboração indireta entre as partes para obtenção da tutela jurisdicional”, foi utilizado na fundamentação…
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