O acórdão do REsp nº 2.159.442/PR, decidido em setembro deste ano, utilizou dois textos de autoria de Fabiano Menke na fundamentação do caso. A relatora, Ministra Nancy Andrighi, utilizou os…
Na última semana, Fabiano Menke ministrou a palestra "Reconhecimento Facial: proteção de dados e assinatura eletrônica" em curso de atualização para magistrados do TJRS na AJURIS - Associação de Juízes…
Na próxima quinta-feira, Fabiano Menke participará de painel sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Congresso de Direito Digital a ocorrer durante a Cidade da Advocacia, organizada…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica do autor para aditar a petição inicial é necessária, não…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou ebook sobre Biometria e Reconhecimento Facial. Conduzido pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) da Autoridade, o estudo destaca a crescente…
Por ocasião do lançamento da obra Temas de Mediação e Arbitragem VIII, Fabiano Menke participará de painel sobre proteção de dados e arbitragem, tema do capítulo de sua autoria. O…
A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo…
A ANPD relata ter recebido reclamações de titulares afirmando que, mesmo antes de tomarem conhecimento da concessão do benefício pelo INSS, recebem inúmeros contatos não solicitados de instituições financeiras, e…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão no REsp 1.954.441/SP, na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro de credores…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por…