Sócio Fabiano Menke participará de debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Amanhã, 10 de junho, o sócio Fabiano Menke participará de debate, no Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a respeito da Lei Geral de…
Sócio Fabiano Menke participará de webinar sobre proteção de dados e covid
O sócio Fabiano Menke participará, amanhã, 8 de junho, de webinar sobre proteção de dados e covid, promovido pelo Instituto Avançado de Proteção de Dados.
Duplicidade de intimações eletrônicas válidas? Prevalece aquela realizada no portal eletrônico
A Corte Especial do STJ decidiu, nos EAREsp 1.663.952, que, havendo duplicidade das intimações eletrônicas previstas na Lei 11.419/2006, especificamente pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e pelo portal eletrônico,…
Diretrizes gerais sobre moeda digital brasileira são divulgadas pelo Banco Central
O Banco Central brasileiro adentrou na discussão sobre a discussão sobre a emissão de moedas digitais pelos bancos centrais (em inglês, Central Bank Digital Currencies – CBDCs). Com os objetivos…
China publica projeto de lei sobre privacidade e segurança de dados em automóveis
A China vem modernizando sua legislação para trazer maior segurança jurídica ao seu ambiente de negócios. Este projeto de lei, apresentado em 12 de maio, estará aberto a contribuições até…
Publicado livro sobre proteção de dados sob coordenação do Dr. Fabiano Menke
Foi publicado o livro em que o sócio da Menke Advogados, Dr. Fabiano Menke, foi coordenador. A obra conta, dentre outros textos, com "As origens alemãs e o significado da…
Terceira Turma do STJ decide que a existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de empresa porque o…
Terceira Turma do STJ decide que contratos de serviços advocatícios não podem estipular penalidade para rompimento unilateral
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral…
Quarta Turma do STJ decide que negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes convencionar sobre ato processual regido por norma de ordem pública,…
Terceira Turma do STJ decide que notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tentativa frustrada de entrega da notificação extrajudicial ao devedor fiduciante – em razão de sua ausência no endereço informado…