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STJ decide ser possível o reconhecimento de usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação…

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STJ define que a separação de fato por longo período afasta a regra de impedimento da fluência da prescrição entre cônjuges e viabiliza aquisição por usucapião

A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a separação de fato por longo período afasta a regra de impedimento da fluência da prescrição entre cônjuges prevista no art.…

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