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Read more about the article Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral

Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral

  • Post author:admin
  • Post published:Novembro 19, 2020
  • Post category:Uncategorized
  • Post comments:0 Comments
  • Post last modified:Novembro 19, 2020

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma…

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