STJ decide que rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado

  • Post author:
  • Post category:Uncategorized
  • Post comments:0 Comments
  • Post last modified:Setembro 14, 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta de pagamento deve ser precedida da interpelação do…

Continue ReadingSTJ decide que rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado

Para Quarta Turma do STJ, mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção.

​A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto), no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser ajuizada…

Continue ReadingPara Quarta Turma do STJ, mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção.