2ª Seção do STJ decide que o juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

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  • Post last modified:Outubro 26, 2020

​​​Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas…

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STJ decide que celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

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  • Post last modified:Outubro 19, 2020

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor de advogado que…

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Terceira Turma do STJ decide não caber condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

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  • Post last modified:Setembro 3, 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalidade jurídica.…

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