Após a publicação do Boletim 394, recebemos email da senhora Suellen Santos em que pedia mais esclarecimentos sobre emissão de certificados digitais no padrão da ICP-Brasil. Na mensagem, a senhora…
É lícita a cláusula contratual que estipula o pagamento de aluguel dobrado no mês de dezembro em contratos de locação de espaço em shoppings. O entendimento é da 3ª Turma…
Fabiano Menke, advogado e Professor de Direito Civil da UFRGS, ministrará palestra na Ludwig-Maximilians Universität em Munique, no dia 15 de março de 2016, em evento da Rede de Pesquisa…