A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo…

A ANPD relata ter recebido reclamações de titulares afirmando que, mesmo antes de tomarem conhecimento da concessão do benefício pelo INSS, recebem inúmeros contatos não solicitados de instituições financeiras, e…