A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou ebook sobre Biometria e Reconhecimento Facial. Conduzido pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) da Autoridade, o estudo destaca a crescente…
Por ocasião do lançamento da obra Temas de Mediação e Arbitragem VIII, Fabiano Menke participará de painel sobre proteção de dados e arbitragem, tema do capítulo de sua autoria. O…
A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo…
A ANPD relata ter recebido reclamações de titulares afirmando que, mesmo antes de tomarem conhecimento da concessão do benefício pelo INSS, recebem inúmeros contatos não solicitados de instituições financeiras, e…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão no REsp 1.954.441/SP, na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro de credores…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados - Legítimo Interesse, com o objetivo de esclarecer pontos relevantes para…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações realizadas…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou duas decisões em processos sancionadores, entendendo que dois órgãos públicos - o INSS e a Secretaria de Educação do Distrito Federal…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do…