Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a…
Os Guias Orientativos publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados são documentos que têm a finalidade de esclarecer e orientar a respeito de assuntos abordados na Lei Geral de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem…
Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Nota Técnica nº 3/2023, onde afirmou a "não incidência da LGPD no caso do tratamento de dados de pessoas…
Em atuação diligente da Menke Advogados, um paciente pôde iniciar seu tratamento quimioterápico três dias após decisão judicial. No caso, ao deferir a tutela de urgência pleiteada, o magistrado determinou…