Nova publicação no site Migalhas
O texto trata das origens alemãs e do significado da autodeterminação informativa. Para ler o artigo, acesse: https://bit.ly/3eay2x8
2ª Seção do STJ decide que o juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas…
STJ decide que celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor de advogado que…
STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento firmado em março do ano passado e considerou que a cobrança de taxa de conveniência na venda de…
Autoridade de Proteção de Dados de Hamburgo aplica multa de mais de 200 milhões de reais com base no GDPR
Em um caso relativo ao monitoramento de centenas de empregados do Centro de Serviços da H&M, em Nuremberg, pela administração da empresa, a Autoridade de Proteção de Dados de Hamburgo…