Para Quarta Turma do STJ, mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção.
A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto), no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser ajuizada…