O sócio Fabiano Menke publicou, no livro “Digital Constitucionalism”, o artigo “The Brazilian Marco Civil da Internet: Features and the question of liability for content moderation” — “O Marco Civil da Internet brasileiro: características e a questão da responsabilidade pela moderação de conteúdo”.
Fruto de uma palestra proferida em Frankfurt, em 2023, o trabalho apresenta o contexto da aprovação do Marco Civil e descreve algumas de suas disposições, como as relativas à neutralidade da rede, à proteção de dados e aos deveres de retenção de dados por provedores de serviços de internet.
A íntegra do livro pode ser acessada no site da Menke Advogados, na aba “publicações”, além de estar disponível no site da editora Nomos.
