Os sócios Fabiano Menke e Rafael Scaroni Garcia publicaram, no livro “10 anos do Marco Civil da Internet: avaliando impactos e desafios”, o artigo “A neutralidade da rede no contexto atual: relevância e desafios para o Marco Civil da Internet”.
Fruto de muitos debates no âmbito do escritório, o trabalho apresenta os delineamentos conceituais da neutralidade da rede, enfatizando os desafios contemporâneos a ela relacionados — especialmente o zero rating, a modulação de tráfego de dados (traffic shopping), a internet dualista (two-tier internet) e a proibição prevista no art. 9º, II, do Decreto nº 8.771/16.
O artigo analisa, ainda, a decido de abril de 2024 da Federal Communications Commission americana, que decidiu restaurar a neutralidade da rede nos Estados Unidos.
